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Novidades sobre a Omega e Energia limpa

17/04/2020

Covid-19, medidas para o setor elétrico e as engrenagens da sociedade

Após ampla discussão setorial decorrida nas últimas semanas, acreditamos que o plano de crise para o setor elétrico contido na MP 950 é robusto e certeiro por focar suas ações em prover liquidez para concessionárias de distribuição, preservando marcos regulatórios sem abalar alicerces de um setor que inquestionavelmente é fundamental para nossa economia hoje e no futuro.

O uso de fundos setoriais, ajuste de prazos de obrigações e linhas de financiamento garantem que o principal impacto da queda de demanda abrupta pela COVID-19 – descasamento de fluxo de caixa das concessionárias de distribuição – seja resolvido. Isto, em conjunto com o esforço fiscal focado nos consumidores de baixa renda, demonstra sensibilidade e compromisso com a prosperidade de longo prazo do país. Além disso, análise mais cuidadosa de oferta e demanda indica que a pandemia e as medidas do governo muito provavelmente não levarão a variações incrementais relevantes de tarifas de energia pois há importantes efeitos deflacionários dela derivados.

Temos observado ano após ano queda nos preços de energia nova (30% entre 2014 e 2018 no Brasil) promovida pela expansão das energias renováveis, gerando benefício concreto a todos consumidores brasileiros, e a continuidade desse processo é alavanca essencial para novo ciclo de prosperidade do país via energia cada vez mais limpa e mais barata.

A queda do custo de energia nos últimos anos também se atribui em grande medida ao sólido marco regulatório brasileiro, consolidado a partir da emblemática crise do apagão de 2001 e baseado em leilões de energia anuais que são referência mundial por garantir previsibilidade setorial (contratos regulados de longo prazo), financiabilidade e dinâmica competitiva que favorece consumidores.

A regulação do setor elétrico brasileiro prevê funcionamento integrado dos agentes havendo papeis claros de cada um deles, alicerçados em contratos de longo prazo. Inimaginável transferência de responsabilidades no setor levaria distribuidoras a não pagarem geradoras, que por conseguinte não pagariam nem transmissoras tampouco seus financiamentos, predominantemente providos por bancos de fomento (BNDES e BNB) pertencentes a todos brasileiros. Um processo altamente danoso que levaria a desabastecimento de insumo essencial e traria abissal ônus para a sociedade por muitos anos.

Nosso setor elétrico foi construído ao longo de décadas e a partir do esforço de todos os brasileiros, portanto devemos refutar ações que tragam risco para seus pilares. Caminhos aparentemente convenientes baseados em teses jurídicas inconsistentes e criativas que possam levar a descumprimento de obrigações regulatórias configuram grande equívoco.

Variações de consumo serem sentidas no curto prazo por concessionárias de distribuição e repassadas às tarifas pelas mesmas não é uma escolha, mas sim a única solução aplicável com base na regulação vigente. Tal abordagem é efetiva pois há mecanismos de ajuste previstos que garantem a sustentabilidade econômica de longo prazo das distribuidoras uma vez que o custo (maior ou menor) da energia não é ônus estrutural delas.

A regulação atual não dá espaço para repasse do ônus de queda de demanda ou inadimplência da concessionária de distribuição para o gerador. Também não há possibilidade legal de declaração de força maior por uma parte de contrato sem que o regulador reconheça tal evento e defina tratamentos para hipotético caso que se fundamente. Portanto, qualquer medida que altere preceitos básicos das relações contratuais reguladas configuraria relevante ruptura de nosso modelo de regulação que até hoje garante ao Brasil respeito mundial por cumprimento histórico e rigoroso de contratos.

Também parece bastante precipitada a discussão sobre mudança significativa do patamar de demanda em função de crise que deve ter seu período mais agudo com duração de 2 ou 3 meses. Mesmo assim, projetando-se uma queda de PIB de 5% em 2020 seguida de recuperação de 2% em 2021, a “sobra de energia” advinda da crise levaria a aumento incremental de 4% a 5% nas tarifas, inferior àquele de um verão muito seco que eleve a necessidade de despacho térmico por muitos meses como vimos em anos recentes. Ademais, importante lembrar que não fosse o COVID19 teríamos um leilão de energia nova em maio e outro em setembro denotando a tendência de crescimento da demanda de médio prazo.

E não podemos esquecer dos efeitos deflacionários associados à crise. Estimamos que o desaquecimento econômico causará queda de R$ 80 / MWh no custo das distribuidoras com energia térmica, o que representa redução de até 3% na tarifa. Na mesma linha, a redução de custo relacionada ao risco hidrológico deve promover redução adicional de 2% nas tarifas reguladas. Esses efeitos deflacionários minimizam em muito, senão em sua totalidade, o impacto no custo final de energia aos consumidores regulados relacionados à crise, confirmando a eficácia dos pesos e contrapesos de nosso modelo regulatório.

Ainda mais importante, é preservarmos a capacidade do setor atrair novos investimentos nas próximas décadas. A inimaginável quebra de contratos levaria a drástica redução de investimentos por muitos anos levando a aumento de tarifas em função da menor oferta. Nesse cenário sombrio, teríamos muito menos energia, menos energia renovável e tarifas muito superiores àquelas que atingiremos com boa governança setorial e fidelidade a contratos firmados. 

A crise da COVID-19 urge por ações rápidas e certeiras de toda sociedade, liderada por governos, rumo a minimizarmos o conjunto de seus impactos – muitos dolorosos pelo aspecto humano. Temos que achar soluções integrais e abrangentes que tratem das emergências de curto prazo, mas não podemos perder de vista a preservação das engrenagens da sociedade.

Artigo escrito por Antonio Bastos, CEO da Omega Geração.