Omega Energia agora é Serena. 15 anos de história, agora em uma nova jornada. Saiba Mais
Omega Energia agora é Serena. 15 anos de história, agora em uma nova jornada. Saiba Mais
O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação onde consumidores podem escolher de quem comprar energia e acordar, com um ou mais fornecedores, quantidade, preço, prazo e pagamento, conforme suas necessidades.
Falar sobre energia ainda não é tão simples quanto acender a luz. Mas estamos aqui para ajudar a mudar essa ideia. Entre tantos termos técnicos, gráficos e procedimentos, típicos do setor, está o insumo que ilumina, traz vida às ideias e movimenta de pequenas a grandes engrenagens.
Se energia é movimento, a melhor relação que podemos ter com ela é dinâmica e repleta de escolhas. Assim é o Mercado Livre de Energia: um ambiente para você participar ativamente da negociação da sua energia e combinar, com um ou mais fornecedores, contratos nos melhores moldes para a sua empresa.
Se você ainda não o conhece, preparamos aqui um conteúdo completo para simplificar todo e qualquer “energizês” que ainda lhe causa dúvidas sobre o Mercado Livre de Energia. Se você já teve algum contato, aproveite para relembrar!
Neste artigo, você vai aprender:
1 – O que é Mercado Livre de Energia
2 – Mundo físico x mundo comercial
3 – Consumo de energia no Mercado Livre de Energia
4 – Tipos de energia no Mercado Livre de Energia
5 – Como funciona a compra de energia no Mercado Livre de Energia
6 – Como funciona o contrato de energia no Mercado Livre de Energia
7 – Como fazer parte do Mercado Livre de Energia
8 – Por que aderir ao Mercado Livre de Energia
9 – Panorama do Mercado Livre de Energia no Brasil e no exterior
A energia está em tudo que fazemos. Talvez por isso seja um conceito tão amplo, presente em muitas áreas. Para a Física, por exemplo, energia é a capacidade de produzir uma ação ou movimento. Para nós é mais que isso, e combina muito bem com liberdade!
O desejo de ser livre para escolher o seu fornecedor de energia é compartilhado por 80% dos brasileiros. Esse percentual foi apurado em 2020, em uma pesquisa de opinião conduzida pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), e aumenta de forma significativa todos os anos, quando esse levantamento costuma ser atualizado.
A possibilidade de escolher de quem comprar energia já é uma realidade para algumas empresas. Elas são participantes do Mercado Livre de Energia, que no Brasil completou 22 anos de existência em 2020. Foi exatamente em agosto de 1998 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a resolução 265, permitindo a livre negociação de energia elétrica no país.
No Mercado Livre de Energia há concorrência entre fornecedores e, assim, mais chances de encontrar melhores preços de energia. Para se ter uma ideia, juntos, os consumidores desse mercado já conseguiram economizar cerca de R$ 200 bilhões, conforme dados de 2019 da Abraceel.
O Mercado Livre de Energia ainda é uma opção disponível apenas para empresas, conforme a demanda de energia contratada por elas. Hoje a demanda mínima para se tornar um consumidor livre precisa ser de 500 kW, valendo para uma unidade, ou para a soma de unidades, desde que tenham a mesma raiz de CNPJ. Além disso, elas precisam ser do mesmo submercado e ter, pelo menos, 30 kW de demanda cada uma.
Mas essa demanda mínima já tem redução prevista e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a Portaria nº 465, de 12 de dezembro de 2019. No texto, o MME informa que até 31 de janeiro de 2022 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá apresentar estudos de abertura do mercado para consumidores com menos de 500 kW de demanda. O cronograma de abertura deve iniciar em 1º de janeiro de 2024.
Outras peculiaridades do Mercado Livre de Energia serão apresentadas a seguir. Mas antes, vamos entender um pouco mais sobre energia, como ela chega até você e como ela é negociada: o mundo físico x o mundo comercial.
Toda energia gerada percorre um caminho até a sua casa ou seu trabalho: esse é o “mundo físico”. Em paralelo, essa mesma energia é negociada em contratos de compra e venda no “mundo comercial”.
Quem cuida de todas as etapas no mundo físico é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Já no mundo comercial, esse papel é da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O mundo físico é o caminho que a energia percorre. Esse caminho está traçado e forma o Sistema Interligado Nacional (SIN), uma malha de transmissão que cobre quase todo o país. Cada uma dessas regiões, nesse contexto, é considerada um subsistema.
A interligação desses subsistemas nos ajuda a aproveitar melhor o potencial natural de cada região, de acordo com a época do ano. Um exemplo é no período de chuvas, quando é possível transferir energia para regiões onde está chovendo menos, atendendo a todos.
Temos no Brasil quatro subsistemas. São eles: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Vale lembrar que a nomenclatura desses subsistemas não segue a divisão geográfica. O estado do Acre, por exemplo, está localizado na região Norte, mas faz parte do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, pela facilidade de interligação com o Mato Grosso.
Nem todo o país é coberto pelo SIN. Existem 235 localidades isoladas, ou seja, atendidas por Sistemas Isolados. Desses locais, apenas um é uma capital: Boa Vista (RR) e tem previsão de ser interligada em 2024. Os demais lugares estão principalmente na região Norte, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, mas também no Nordeste, como a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco e no Centro-Oeste, em parte do estado do Mato Grosso.
No mundo físico, a energia é produzida pelas geradoras em seus parques de geração. Depois, encontra seu caminho com ajuda das transmissoras e distribuidoras, que transportam e entregam a energia a todos.
No mundo comercial todos os membros do SIN, distribuidoras, geradoras, comercializadoras, consumidores livres ou especiais, podem negociar energia entre si, ainda que estejam distantes. O mundo comercial é dividido em dois ambientes: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). No primeiro, temos os consumidores cativos e no segundo, os consumidores livres.
No ambiente regulado, a contratação de energia acontece por meio de leilões, regulados e realizados pela Aneel com o apoio da CCEE. Os leilões são importantes para que haja concorrência e assim melhores tarifas para os consumidores. Também são a forma mais comum de se contratar energia no país. É assim que as distribuidoras compram energia para atender os seus clientes do mercado cativo (residências e empresas que não estão no mercado livre).
Após os leilões, os contratos entre as geradoras e as distribuidoras ou comercializadoras são realizados e registrados na CCEE. Esse tipo de contrato recebe o nome de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) e segue a regulação da Aneel, ou seja, não pode ser alterado pelas partes.
Os consumidores cativos pagam uma fatura mensal à concessionária local, também chamada de distribuidora. Essa fatura é composta pelas tarifas de energia (consumo), de transporte (transmissão e distribuição) e dos encargos setoriais e tributos. Além disso, existem as bandeiras tarifárias, divulgadas mês a mês, conforme as condições de geração. A bandeira verde não gera acréscimos, mas as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e 2 aumentam os custos da energia para o consumidor.
No ambiente livre, geradoras, comercializadoras, importadores, exportadores e consumidores livres de energia negociam preço e outras condições contratuais como preferirem.
Os consumidores livres pagam pelo menos duas faturas mensalmente. Uma delas é para a distribuidora, que assim como no ambiente regulado, também entrega a energia no ambiente livre, sendo remunerada por isso.
A outra fatura é paga aos vendedores de energia escolhidos. Aqui o número de faturas é relativo ao número de contratos, ou seja, ao negociar com agentes diferentes, paga-se faturas diferentes para cada um. Os valores pagos são aqueles previamente definidos em contrato e não há bandeiras tarifárias.
Esses dois ambientes compartilham o mesmo mundo físico, ou seja, recebem a energia fisicamente da mesma forma.
O sistema de medição do mercado cativo é bem conhecido. A partir dele, o consumo de energia mensal de cada unidade é apurado pela distribuidora com a ajuda de medidores de energia, os chamados “relógios”.
A leitura é realizada entre períodos que variam de 28 a 32 dias. O consumo do mês é calculado pela diferença entre a leitura atual e a última leitura, e pode ser expresso em kWh ou MWh, de acordo com o porte do cliente.
No Mercado Livre de Energia a distribuidora continua sendo responsável por essa medição. Ainda na fase de migração, ela apura em visita técnica se existem mudanças que devem ser feitas para adequar o Sistema de Medição para Faturamento (SMF).
O SMF é formado por um conjunto de medidores e transformadores, ou seja, uma estrutura física, que conecta geradoras e consumidores livres à CCEE. Essa conexão acontece por um outro sistema, que é virtual, o Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE). É por ele que a CCEE consegue apurar a energia gerada e a efetivamente consumida, com base em medições diárias.
Assim, os clientes do Mercado Livre podem acessar seu consumo de energia a qualquer momento do mês, acompanhando as medidas parciais.
O Brasil é rico em recursos hídricos. Por isso, a maior parte da nossa eletricidade, por volta de 65%, é gerada nas usinas hidrelétricas, ou seja, a partir da força da água. Esse fator colabora muito para que a nossa matriz elétrica seja considerada uma das mais renováveis do mundo. Quase 83% dela é formada por recursos assim, as energias renováveis. Também estão inclusas nesse número outras fontes limpas como a biomassa, a eólica e a solar. Os dados são do último Balanço Energético Nacional – BEN 2020, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A parte da nossa matriz que corresponde às fontes não renováveis inclui: gás natural, carvão, petróleo e derivados e nuclear. Também segundo a EPE, a demanda por energia proveniente dessas fontes vem caindo. Em 2017 ela representava mais de 20% da geração elétrica total, enquanto em 2018 esse percentual já reduziu para pouco mais de 17%.
Se você precisa ou vai precisar comprar energia em breve, mas ainda não sabe por onde começar, vale uma dica: conhecer as opções disponíveis e entender as diferenças entre elas é o primeiro passo. No Mercado Livre de Energia você encontra dois tipos de energia: a energia convencional e a energia incentivada.
A energia convencional é gerada em usinas termelétricas (gás natural, carvão, petróleo e derivados, nuclear) e, nesse caso, é considerada não renovável; ou em grandes usinas de fontes renováveis.
Já a energia incentivada é proveniente de fontes como hidrelétrica, solar, eólica, biomassa ou de cogeração qualificada. Recebe esse nome porque conta com percentuais de desconto, como uma forma de incentivar os consumidores a investirem nesse tipo de energia e, assim, diversificar nossa matriz energética, com fontes renováveis, de menor impacto ambiental. Esses descontos são aplicados na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
O consumidor que escolhe a energia incentivada pode receber desconto na TUSD, mas o que é isso?
A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) corresponde a um valor cobrado pela distribuidora e se divide em duas modalidades: TUSD demanda (ou fio) e TUSD encargos. Ambas estão relacionadas aos custos do transporte da energia e da remuneração da distribuidora pelo serviço prestado.
A TUSD demanda é calculada em R$/kW, considerando apenas a demanda contratada pelo consumidor. Já a TUSD encargos tem seu custo é multiplicado pelo consumo mensal daquela unidade e, por isso, em R$/KWh ou R$/MWh. Quanto maior o consumo, mais alta ele fica.
Agora que já explicamos a diferença entre energia convencional e incentivada e o que é TUSD, vamos contar mais sobre a escolha do tipo de energia.
O cliente que entra em contato com um fornecedor no Mercado Livre de Energia pode encontrar:
Os consumidores com demanda maior ou igual a 1.500 kW, também chamados de consumidores livres, podem escolher qualquer tipo de energia entre as disponíveis. Já aqueles com demanda inferior a esse número, os consumidores especiais, apenas podem comprar as energias de fonte incentivada, como a I0, I5, I8 e I1.
Mas esse número mínimo de demanda para consumidores livres já tem previsão de redução aprovada. Segundo a Portaria nº 465 do Ministério de Minas e Energia (MME) de 12 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2022, os consumidores com demanda maior ou igual a 1.000 kW já terão liberdade para escolher qualquer tipo de energia. Em 2023, bastará uma demanda de 500 kW para ter essa opção. E em 2024 esse número cai mais ainda, com a abertura do mercado livre para consumidores com menos de 500 kW de demanda.
O preço de cada tipo de energia para os consumidores pode variar diversas vezes no mesmo dia. Mas além de considerar esse valor, para fazer a escolha mais econômica, precisamos analisar outros fatores, tais como: a demanda contratada, o volume de energia consumido, a modalidade tarifária (azul ou verde), o nível de tensão e a distribuidora local.
A energia incentivada, por si só, tem maior valor agregado, já que se trata de uma energia renovável. E, quando ainda há desconto na TUSD, seu custo final pode ficar mais atrativo em relação à energia convencional.
A aplicação do desconto segue a modalidade tarifária do consumidor. Se ela for azul, o abatimento será aplicado à TUSD demanda (tarifas demanda ponta e fora ponta). Já para a modalidade tarifária verde, o desconto ocorre sobre a TUSD encargo (na tarifa encargo ponta) e sobre a TUSD demanda (na tarifa demanda fora ponta).
Vale lembrar que para ter direito ao desconto integral, a quantidade de energia contratada deve ser igual à quantidade consumida. Por exemplo, se o consumo for maior do que o volume de energia contratado, é feita uma média ponderada para aplicar o desconto proporcionalmente e o volume não contratado não recebe desconto.
Por isso, para responder qual tipo de energia é o mais econômico é preciso conhecer exatamente o perfil do cliente, de acordo com os fatores que listamos acima, para depois solicitar e comparar as propostas das geradoras e comercializadoras de sua confiança.
A compra de energia no Mercado Livre de Energia é feita por meio de contratos, de curto ou longo prazo. Esses contratos são firmados entre consumidores e geradoras ou comercializadoras, que podem contar com o intermédio de consultorias especializadas se preferirem. Também são bilaterais, ou seja, não têm condições mínimas e tudo é negociado entre as partes.
Para uma boa negociação é recomendado ter uma estratégia de contratação de energia. Essa estratégia lhe ajudará a entender suas necessidades e assim escolher o produto ideal, pensando não apenas em preço, mas também em flexibilidades contratuais, que podem otimizar sua compra.
Para traçar essa estratégia, recomendamos seguir o fluxo abaixo:
O Mercado Livre de Energia proporciona aos seus participantes contratos bilaterais, ou seja, totalmente negociáveis.
Mas existem algumas condições comerciais básicas, que sempre devem constar, com o objetivo de assegurar a operação para ambas as partes. Conheça quais são elas a seguir:
Valor a ser pago pela energia, negociado entre as partes.
Data de referência, utilizada para reajuste da inflação nos contratos. Geralmente é o primeiro dia do mês em que a energia foi negociada, mas isso não é regra. Tudo depende do acordo entre as partes.
Mercado de origem da energia, também chamado de subsistema no mundo físico. São quatro: Norte (N), Nordeste (NE), Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO) e Sul (S).
O consumidor pode comprar energia em qualquer submercado, porém ao comprar energia em um submercado e consumir em outro, precisará pagar, no momento de liquidação financeira, a diferença entre o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de cada um deles, se houver. Ou seja, essa decisão pode gerar o risco de um custo extra.
Índice de reajuste (IPCA ou IGPM) + Regra de reajuste (a ser acordada no contrato).
Período de duração do contrato, ou seja, da venda de energia. Pode durar de um a infinitos meses ou anos. Não há restrição mínima de vigência de um contrato, desde que exista uma contraparte interessada em vender energia nesses moldes.
Porém, vale ressaltar que quanto menor o período do contrato, mais o cliente está exposto às oscilações do preço da energia.
Tipo de energia selecionada. Pode ser convencional ou incentivada (I0, I5, I8, I1).
Volume de energia negociado, geralmente em MWm.
Quanto esse contrato atende o consumo do cliente em percentual.
Quantas unidades serão atendidas pelo contrato. Para cada unidade consumidora é gerada uma fatura.
É ela que forma a curva anual de consumo, conforme a quantidade de energia alocada mês a mês previamente. Geralmente é definida em percentual. Esse percentual representa o limite de energia que o cliente pode usar para formar sua curva.
Indica o percentual de flexibilidade sobre a curva de sazonalidade, e, assim os limites mínimos e máximos de consumo mensal.
É o registro da energia conforme o horário. O tipo de modulação vai determinar como vai ser esse registro. Pode ser “carga”, com o registro hora a hora, seguindo o consumo hora a hora do cliente. Ou pode ser “flat”, que é o registro do mesmo volume de energia para todas as horas.
Data acordada de pagamento da fatura, geralmente até o sexto ou sétimo dia útil do mês seguinte ao do consumo. Aqui também costuma-se especificar as consequências em caso de atraso, como percentual de multa e juros.
É o valor de referência para ressarcimento da TUSD, para compensar a diferença do desconto da energia entregue em relação ao efetivamente contratado.
Tipo de garantia escolhida para assegurar o pagamento do contrato de energia, semelhante à garantia dos contratos de aluguel. Alguns exemplos são: Carta Fiança Bancária, Seguro Garantia, CDB Caucionado, Fiança Corporativa e Depósito Caução.
Quem vende a energia deve registrar seus contratos e operações no CliqCCEE. O pagamento geralmente é feito antes da entrega da energia ao consumidor nesse sistema.
Mas há casos em que compradores e vendedores fazem diferente. O comprador apresenta a garantia financeira e o vendedor já efetua o registro de uma parte do volume adquirido, muito tempo antes do fornecimento. O importante é que ambas as partes se sintam seguras quanto ao pagamento e ao recebimento.
O cliente que deseja fazer parte do Mercado Livre de Energia precisa passar por um processo de migração.
Mas antes, para ter certeza de que se trata de uma boa opção para a empresa, é importante passar pela análise de viabilidade.
A análise de viabilidade compreende 3 etapas, com o objetivo de confirmar se a empresa está pronta para a migração.
Aqui apuramos a economia real que será obtida com essa mudança (Economia Mercado Cativo x Mercado Livre de Energia), se o período do ano é propício (Melhor data de migração), além dos investimentos necessários para essa mudança (Total de investimentos iniciais).
Ela começa com uma avaliação criteriosa de alguns aspectos da sua conta de energia, emitida pela distribuidora. Listamos quais são eles a seguir:
Com essas informações e conhecendo os preços da energia no mercado livre, é possível comparar os custos do Mercado Cativo e do Mercado Livre de Energia e apurar a economia real resultante dessa migração. Mas, vale lembrar que no Mercado Cativo existem também as bandeiras tarifárias, que podem aumentar ou não esse custo. Para comparar os mercados, basta seguir os seguintes passos:
Confira o exemplo:
Ao considerar essas cinco etapas, você deve ter percebido que no Mercado Livre de Energia os custos de energia são administrados separadamente, enquanto no Mercado Cativo eles estão resumidos em uma única fatura.
Notou também que os mercados guardam diferenças entre si quanto aos tipos de custos. Alguns são comuns a ambos e outros exclusivos de cada mercado.
O comparativo entre os mercados diz muito sobre a economia que você vai obter ao migrar para o Mercado Livre de Energia. Porém, a análise de viabilidade só está concluída após considerar também a vigência do contrato com a distribuidora e os investimentos iniciais de entrada.
O consumidor do Grupo A (unidades com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV) tem firmado com sua distribuidora os seguintes contratos no Mercado Cativo: Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd), referente ao transporte da energia e Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR).
Para que ocorra a migração para o Mercado Livre de Energia, é preciso se atentar à vigência do seu contrato do Mercado Cativo com a distribuidora. Esse contrato precisa ser rescindido com pelo menos seis meses de antecedência do seu término, para que não haja cobrança de multa, pois, do contrário, ele será automaticamente renovado e haverá uma multa proporcional aos meses em aberto.
Confira o exemplo a seguir para entender melhor:
Cliente optou pela migração e tem um contrato com 12 meses de vigência, data de início em 1º de janeiro de 2021 e validade até 31 de dezembro de 2021.
Se ele não solicitar a rescisão até 30 de junho de 2021, data limite para migração sem multa, o contrato será automaticamente renovado, tendo agora sua vigência até 31 de dezembro de 2022.
Para não ocorrer multa, a carta denúncia deve ser entregue para a distribuidora até 30 de junho de 2021 e a migração ocorrerá em 1º de janeiro de 2022.
Para participar do Mercado Livre de Energia e assim economizar com energia, você precisará fazer também alguns investimentos iniciais. Saiba quais são eles a seguir:
O cliente do Mercado Livre de Energia precisa ter o seu medidor conectado com a CCEE. O custo dessa adequação pode variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, a depender dos padrões exigidos pela distribuidora e da situação do Sistema de Medição para Faturamento do consumidor que deseja migrar.
Esse investimento pode acontecer antes da migração ou somente quando o cliente se tornar um agente no Mercado Livre. Há casos, inclusive, em que essa cobrança ocorre apenas na primeira fatura do transporte, emitida pela distribuidora.
Para uma estimativa mais aproximada desse custo, indicamos o contato com um técnico especialista em adequação ou ainda o acesso ao banco de dados com o histórico de cobranças da distribuidora, para consulta do valor médio investido por clientes com perfil de consumo similar.
Importante: Nessa etapa pode ocorrer desligamento da energia por algumas horas, dentro do horário comercial, para conexão do novo medidor.
Para participar do Mercado Livre de Energia os agentes precisam aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O processo de adesão começa com o preenchimento online, no site da CCEE, de algumas informações do representante e da empresa, a fim de gerar o boleto de emolumento. Esse boleto tem custo fixo de R$ 6.321,00 (segundo último reajuste em novembro de 2018) e vence em 30 dias.
Assim que o pagamento for localizado, o processo de adesão é aberto e concluído impreterivelmente em seis meses.
Economia Mercado Cativo x Mercado Livre de Energia ✓
Melhor data de migração ✓
Total de investimentos iniciais ✓
Pronto! Agora você tem todas as informações para decidir e, em caso positivo, iniciar o processo de migração.
A migração compreende o processo que você precisa passar até se tornar um consumidor de energia do Mercado Livre. Esse processo segue os passos abaixo:
A migração compreende o processo que você precisa passar até se tornar um consumidor de energia do Mercado Livre. Esse processo segue os passos abaixo:
Ao decidir pela migração para o Mercado Livre de Energia você deve enviar a carta denúncia para a distribuidora que lhe atende. O envio dessa carta representa o marco inicial do processo de migração.
A carta denúncia é um documento em que o consumidor declara sua intenção de migrar para o Mercado Livre de Energia e, assim, o desejo de rescindir seu Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) ou de não renovar o contrato vigente.
Não há um padrão determinado para envio dessa carta (correio ou email), por isso, vale consultar a distribuidora para entender suas exigências.
A carta denúncia deve ser enviada com, pelo menos, 180 dias de antecedência da data prevista para entrada no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse é o prazo regulamentado pela Aneel para a distribuidora concluir a migração.
Uma vez recebida a carta, a distribuidora tem até 30 dias para firmar o Termo de Pactuação, onde se compromete formalmente a finalizar o processo de migração do cliente em até 180 dias. Esse prazo pode ser negociado entre as partes, mas nunca ultrapassado.
Os trâmites seguintes ao envio da carta serão orientados pela distribuidora e envolvem algumas documentações que devem ser preenchidas ou atualizadas.
Em paralelo ao processo de migração iniciado com a distribuidora, o agente deve aderir à CCEE. O processo de adesão compreende três etapas a serem conduzidas de forma conjunta: a habilitação comercial, a abertura de conta corrente na Agência do Bradesco Trianon e a habilitação técnica.
A habilitação comercial se inicia com o pagamento do boleto de emolumento. Após a confirmação do pagamento, é necessário que o consumidor cadastre pelo menos uma pessoa como representante CCEE e representante legal. Também devem ser enviados os documentos obrigatórios de adesão indicados por ela.
Entre esses documentos está o comprovante de abertura de conta corrente na Agência do Bradesco Trianon. Trata-se de um conta específica para pagamento das obrigações do setor, ou seja, mesmo que o agente já tenha uma conta aberta no banco Bradesco, precisará passar por essa etapa. Esse processo de abertura é igual ao de uma conta pessoa jurídica e não há necessidade de comparecer à agência.
O ideal é que toda a documentação seja enviada de uma só vez, pois só quando estiver completa seguirá para análise da CCEE e devolução do processo. Essa análise leva até cinco dias úteis.
A habilitação técnica consiste no cadastro do ponto de medição e das características de consumo da unidade consumidora. O usuário cadastrado como representante CCEE deve solicitar a inclusão do ativo de consumo por meio do Sistema Integrado de Gestão de Ativos (SigaCCEE), preenchendo as informações requisitadas e anexando os documentos comprobatórios.
Após esse preenchimento a distribuidora valida e complementa esse cadastro e encaminha para a aprovação da CCEE. Uma vez aprovado o cadastro, é necessária a adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) da unidade consumidora para conexão com a CCEE. Essa conexão permite a coleta diária dos dados de medição de consumo do agente, pelo Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE).
O procedimento de adequação é de responsabilidade da distribuidora, que, após conferência dos demais documentos, agenda uma visita técnica. A partir dessa visita técnica é emitido um relatório indicando as adequações que precisam ser feitas no medidor para sua conexão com a CCEE.
Em alguns casos, a própria distribuidora pode realizar esse serviço de adequação. Em outros, caberá ao consumidor providenciar a execução. A etapa de habilitação técnica só estará finalizada quando a distribuidora aprovar as adequações, fizer a instalação do medidor e testar a conexão do consumidor com a CCEE.
A adesão ao Ambiente de Contratação Livre traz vários benefícios, mas também alguns riscos. Conhecê-los pode ajudar você a tomar sua decisão sobre migrar para o Mercado Livre de Energia com mais segurança.
É importante saber que a migração representa uma transformação na forma de gerenciar os custos da sua empresa com energia elétrica. Você passa a ter liberdade de escolher fornecedores e negociar contratos de energia e, assim, de otimizar os recursos relacionados a esse insumo.
Mas, por outro lado, tem a responsabilidade de comprar e gerir a energia necessária para a sua empresa funcionar. Ou seja, precisa assumir o risco de operar em um mercado dinâmico e com regras e procedimentos específicos.
Caso essa gestão energética não seja corretamente conduzida, você pode comprar menos energia do que precisa, e, assim, sofrer penalidades. Também pode precisar compensar essa energia que faltou, comprando no mercado de curto prazo, ficando exposto a preços mais altos de última hora.
Contudo, esse risco pode ser minimizado de duas formas: conhecendo o mercado e o seu perfil como consumidor de energia ou, contratando uma consultoria especializada no assunto, que poderá lhe orientar de forma a usufruir de todos os benefícios do Mercado Livre de Energia. São muitos:
O próprio consumidor toma as decisões referentes ao processo de compra de energia, podendo escolher os fornecedores e a fonte desejada.
Com a concorrência entre comercializadores e geradores de energia, o mercado se torna mais competitivo se comparado ao cativo, o que contribui para o aumento da eficiência do serviço e para a redução nos preços da energia.
Todo o processo de contratação de energia é livremente negociado entre as partes envolvidas por meio de contratos bilaterais, sem interferência de órgãos reguladores.
Com o contrato firmado, o consumidor passa a ter maior controle sobre seu custo com energia elétrica, sabendo de antemão o valor que pagará pelo MWh de energia elétrica consumido.
No Ambiente de Contratação Regulado as tarifas de energia possuem valores maiores para os horários de pico de consumo. No Mercado Livre esse preço é único em qualquer horário.
As bandeiras tarifárias são publicadas mensalmente pela Aneel, conforme a necessidade de utilização da geração térmica. Elas oneram todos os consumidores do Mercado Regulado, mas não impactam aqueles do Mercado Livre.
O Mercado Livre de Energia vem ganhando seu espaço no Brasil, ano após ano. E completou 22 anos em 2020, contados a partir da publicação da resolução 265 pela Aneel, em 13 de agosto de 1998, na qual estabelecia as condições para a comercialização livre de energia.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a energia elétrica consumida no país no Ambiente de Contratação Livre somou 30% do total, em 2019. Isso representa, em média, uma economia de 34% para os clientes.
Pensando em números, já são 7.689 consumidores aptos a comprar energia no mercado livre, de acordo com a CCEE. Os dados são de maio de 2020. O crescimento foi de 23%, se comparado ao mesmo período em 2019. Ainda assim, o País está 55º lugar no Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica, divulgado em outubro de 2019 pela Abraceel.
A abertura total do mercado poderia incrementar ainda mais esse percentual de economia, colaborando para a sustentabilidade de inúmeras empresas e redução significativa na conta de luz de milhões de consumidores brasileiros.
Conforme Portarias nº 514/2018 e nº 465/2019, do Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e CCEE têm a missão de apresentar estudos de viabilidade da abertura do mercado para clientes com carga inferior a 500 kW até 31 de janeiro de 2022. Também nesse período deve ser proposto um cronograma, que contemple a abertura total do mercado em 2024.
Além dessas Portarias, existem dois projetos de lei em andamento: o PL 1917/2015, na Câmara dos Deputados e o PLS 232/2016, no Senado.
O Ranking Internacional de Liberdade da Energia Elétrica da Abraceel, de 2019, mostra que em 35 países ao redor do mundo todos os consumidores de energia já são livres. Entre esses países, Japão, Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido ocupam as cinco primeiras posições, respectivamente.
Nos Estados Unidos, 16 dos 50 estados têm o mercado de energia aberto para todos os consumidores. No Canadá, isso é uma realidade apenas nas províncias de Ontário e Alberta. Por outro lado, na Rússia, o mercado ainda não abriu para consumidores residenciais de energia. Já em Portugal, todos os consumidores podem ser livres. Por lá, a comercialização de eletricidade e gás natural no mercado regulado deve acabar até o final de 2020.
Na Colômbia nem todos os consumidores são livres, mas já representam 40% do total. O que explica esse número é o limite mínimo para migração, cinco vezes mais baixo se comparado ao do Brasil, e com previsão de baixar ainda mais. No México, esse limite também é inferior ao brasileiro (1 MW). Além disso, é um país onde a indústria representa mais de 50% da demanda por energia, ou seja, há um grande potencial de crescimento, pois esses clientes ainda estão começando a migrar. As informações são do podcast PSR Energycast, de 2019.
Enfim, esse foi o nosso guia completo sobre o Mercado Livre de Energia! Mas não paramos por aqui. Esse conteúdo está em constante atualização, para oferecer a você o máximo de informação possível sobre o assunto, e o principal: sem “energizês”.
Receba as novidades da Serena e do mercado de energia!
